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TRT-RN: bancária consegue indenização de R$ 183 mil por doença ocupacional

Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela, durante o tempo que trabalhou no Bradesco. Admitida no banco como escriturária em fevereiro de 1986, ela prestou serviços à empresa durante 31

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TST condena banco devido ao cancelamento repentino das férias de funcionária

TRT da 3ª Região (MG) determinou indenizações de R$ 5 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano material à bancária, devido ao prejuízo financeiro A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso ao Banco do Brasil, condenando a instituição a

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5 Cliente agredido em bar deve ser indenizado

Ele receberá R$ 10 mil por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou estabelecimento comercial a indenizar cliente agredido. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que

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LEI DESCUMPRIDA Banco pagará dano moral coletivo por tempo de espera em fila

Se há norma sobre determinado ato e ela é descumprida, não há necessidade de se comprovar que houve ofensa à dignidade humana para a concessão de dano moral coletivo. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar um banco que descumpriu lei de Aracaju (SE)

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INTERESSE DA CRIANÇA Celso de Mello autoriza prisão domiciliar a mãe pobre com filha de um ano

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar para cuidar de sua filha de 1 ano. Ao converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, o ministro enfatizou, contudo, que a conversão em domiciliar é uma faculdade do juiz, não bastando

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