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Pedaladas fiscais TCU rejeita recurso da União e mantém reprovação das contas de 2014 do governo

O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso apresentado pelo governo federal e manteve o parecer pela reprovação das contas de 2014. Em decisão desta quarta-feira (9/12), a corte reafirmou o entendimento de que o atraso do repasse do Tesouro aos bancos públicos que financiam programas sociais fez

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Jornada de 72 horas semanais compromete saúde e serviço de servidora

Servidor público que tem jornada semanal de 72 horas de trabalho compromete sua saúde e a qualidade do serviço oferecido. Com esse raciocínio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou a duas funcionárias públicas do setor de saúde o direito de acumular cargos. A decisão

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Mulher acusada de furto por levar compra sem sacola será indenizada

Por ter sido abordada na saída de um hipermercado e acusada de furto pelo segurança, uma consumidora será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, que manteve sentença da 9ª Vara

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DEFESA A BALA Advogado cria grupo e busca assinaturas para que a classe tenha porte de armas

Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas. O objetivo é coletar 300 mil assinaturas e enviá-las ao presidente do Conselho

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BRIGA NO FACEBOOK Ameaça tem de causar medo para ser considerada crime, diz turma recursal

Por Jomar Martins O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, só se concretiza quando causa temor na vítima. Se a ameaça for prontamente rechaçada, sem causar medo, a conduta é atípica. Por isso, a Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande

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O escritório Albuquerque Lima Advocacia & Consultoria, é uma sociedade que presta assistência legal no âmbito nacional. Composto por profissionais de vasta experiência prática em suas respectivas áreas de atuação, somos uma equipe altamente gabaritada, e isso nos  proporciona um tratamento exclusivo e personalizado a você nosso cliente. Somos a excelência no atendimento jurídico.

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