FALE CONOSCO 011 96741-5762

Arquivo para Uncategorized Categoria

Empresa não pode descontar custos operacionais dos trabalhadores

Os custos referentes à instalação e ao transporte de móveis não podem ser descontados do salário do trabalhador, sendo tal prática considerada assédio moral à natureza alimentar da verba. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma rede de lojas de departamento

Ler mais ...

Justa causa deve levar em conta grau de embriaguez, fixa TST

Para que uma empresa demita um funcionário por justa causa com a alegação de que ele se apresentou bêbado, é necessário avaliar o grau de embriaguez e saber se o suposto cheiro de álcool não poderia ser de outra coisa. Além disso, em um segundo episódio desse

Ler mais ...

Valor cobrado por engano pelas seguradoras, terá de ser devolvido em dobro!

A cobrança em duplicidade diretamente em conta corrente, mesmo que por erro de sistema, gera dano moral. Além da indenização devida, a empresa responsável pelo débito deverá ressarcir o consumidor em duas vezes o total cobrado. Assim entendeu a juíza Fernanda Bolfarine Deporte, do Juizado Especial Cível Regional da

Ler mais ...

Sobre

O escritório Albuquerque Lima Advocacia & Consultoria, é uma sociedade que presta assistência legal no âmbito nacional. Composto por profissionais de vasta experiência prática em suas respectivas áreas de atuação, somos uma equipe altamente gabaritada, e isso nos  proporciona um tratamento exclusivo e personalizado a você nosso cliente. Somos a excelência no atendimento jurídico.

Endereço