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DEFESA A BALA Advogado cria grupo e busca assinaturas para que a classe tenha porte de armas

Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas. O objetivo é coletar 300 mil assinaturas e enviá-las ao presidente do Conselho

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BRIGA NO FACEBOOK Ameaça tem de causar medo para ser considerada crime, diz turma recursal

Por Jomar Martins O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, só se concretiza quando causa temor na vítima. Se a ameaça for prontamente rechaçada, sem causar medo, a conduta é atípica. Por isso, a Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande

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Em tramitação PEC pode reduzir comissionados e gerar mais concursos

Proposta de Emenda à Constituição 110/2015 delimita o número de comissionados nos órgãos federal, estaduais e municipais. Documento será votado em novembro no Plenário do Senado Foi aprovada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 28 de outubro, a Proposta de Emenda à

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SOLDADO FIEL Conduta prévia do trabalhador deve ser considerada em demissão por justa causa

Para se demitir alguém por justa causa, é preciso levar em conta a falta cometida pelo trabalhador e o seu histórico de condutas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reverteu a dispensa do empregado de um condomínio que marcou o ponto de

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Projeto que atualiza Código de Defesa do Consumidor é enviado ao Senado

Uma das ideias é evitar que as pessoas fiquem muito endividadas.  Outro ponto do projeto trata do comércio eletrônico. Dois projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor estão no Senado. Uma das ideias é evitar que as pessoas fiquem muito endividadas. Outro ponto trata do

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Sobre

O escritório Albuquerque Lima Advocacia & Consultoria, é uma sociedade que presta assistência legal no âmbito nacional. Composto por profissionais de vasta experiência prática em suas respectivas áreas de atuação, somos uma equipe altamente gabaritada, e isso nos  proporciona um tratamento exclusivo e personalizado a você nosso cliente. Somos a excelência no atendimento jurídico.

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